O atestado emitido online tem validade legal?
Sim. A telemedicina é regulamentada por lei federal e por resolução do CFM, e o documento emitido em teleconsulta tem o mesmo valor do emitido presencialmente.
O que dá validade jurídica ao arquivo é a assinatura digital com certificado ICP-Brasil. Quem recebe pode verificar a autenticidade em validador público, usando o próprio PDF.

